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Req 28/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópias de instrumentos contratuais, demonstrativos de desembolso e relatórios de execução financeira das Leis Municipais nº 1.451/2025 e nº 1.452/2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 16:00:40
Autor:
Diogo Cabeção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Req 29/2026 - Requerimento
Ementa: Pedido de Urgência - Projeto de Lei 42: “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mandirituba, conforme determina o artigo 1º, I da Lei Federal nº 9.717/1998 e do art. 16 da Lei Municipal nº 514/2009”.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre o tombamento, proteção e preservação do patrimônio cultural municipal da Capela de Santo Antônio de Quatro Pinheiros, no Município de Mandirituba, Paraná e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 15:37:49
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: “Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Promoção de Renda e Qualificação Profissional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Mandirituba”
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 15:36:48
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: “Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no Município de Mandirituba e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 15:37:20
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga (anula) a Lei Municipal n.º 1.177/2021.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 9:05:33
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Plenário - PLENA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRESI
Status: Enviado para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.446, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:25:21
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 14:57:23
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 15:24:42
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a cobrança de taxas pela emissão de segunda via impressa ou física de faturas, boletos, carnês e contratos por empresas públicas e privadas no Município, garantindo o direito de acesso aos cidadãos sem meios digitais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 11:44:47
Autor:
Fernando Teixeira
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:14:38
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Mandirituba - CAMMANDI
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto arquivado pela Prefeitura Municipal de Mandirituba, em razão de um novo Projeto com mesmo intuito protocolado pelo Executivo (PL 33/2026)
Texto Original
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 907, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:26:37
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:26:57
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:28:51
Autor:
Diogo Cabeção
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Súmula: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 17:21:42
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.181, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:27:47
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:28:20
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mandirituba e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 17:29:50
Autor:
Fernando Teixeira
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:27:10
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Mandirituba - CAMMANDI
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.°1.433, de 23 de dezembro de 2024.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:27:22
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Lecheta
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADO COMO LEI N.º 1.535/2026
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:27:34
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá Outras Providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:02:10
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:20:32
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a possibilidade de realização da hora-atividade dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino em regime de teletrabalho, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:52:44
Autor:
Gizelly Leal Camargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: “Institui o Programa “Cidade Limpa Mandirituba” e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:55:14
Autor:
Gizelly Leal Camargo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais contratarem serviços de entrega realizados por motocicletas com escapamento adulterado ou com ruído excessivo no município.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:47:34
Autor:
Ila Soares
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário a José Francisco Buhrer.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:50:28
Autor:
Guilherme Chupel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Descubra Mandirituba – Centro Municipal de Informações Turísticas, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:34:53
Autor:
Guilherme Chupel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:24:05
Autor:
Guilherme Chupel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Ila Soares
Localização Atual: Plenário - PLENA
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Mandirituba e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:01:48
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 13:28:13
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 7:11:15
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 7:11:36
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a Câmara Municipal de Mandirituba a compartilhar a Comissão de Licitação com a Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 7:13:53
Autor:
Brenda Lecheta
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Escolas Públicas e Privadas disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Município de Mandirituba, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:54:29
Autor:
Brenda Lecheta
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 37/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa o percentual à título de revisão
geral anual da remuneração do exercício de 2026 e
dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 15:49:11
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 38/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Brenda Lecheta
Texto Original
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PL 39/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 875/2016, para criar o Fundo Municipal do Parque Municipal Ângelo Zeglin Palu (FMPM) e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 14:13:09
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandirituba e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Brenda Lecheta
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária Mandirituba – ACIAM.”
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Gizelly Leal Camargo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mandirituba, conforme determina o artigo 1º, I da Lei Federal nº 9.717/1998 e do art. 16 da Lei Municipal nº 514/2009”.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Autos Antigos Mandirituba.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
02/06/2026 -
Horário: 15:52:10
Autor:
Diogo Cabeção
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: “Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021”.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 9:10:35
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo que especifica da Lei n.º 02, de 22 de fevereirto de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:36:22
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços – ISS –, conforme especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:20:50
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 15:21:04
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regularização fundiária urbana – REURB no Município de Mandirituba, Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 13:28:54
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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