Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário (Normal)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.”
Indexação
Observação