Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Mandirituba e dá outras providências. - - |
Aprovado |