4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município.

Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP.

“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências.

SUMULA: “Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." Este dispositivo altera a Lei Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022.