Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Este dispositivo altera a Lei Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022.
Este dispositivo altera a Lei Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022.
Indexação
Observação