{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 26, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multitarif\u00e1rio CONSULEP.", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 20, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "\u201cAltera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.\u00ba 451, de 27 de agosto de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 41, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Diogo Cabe\u00e7\u00e3o", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de coment\u00e1rios e bloqueio de usu\u00e1rios nas redes sociais oficiais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 34, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 11, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "SUMULA: \u201cAltera dispositivos que especifica da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"\r\nEste dispositivo altera a Lei Org\u00e2nica de Mandirituba para estabelecer as regras de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram at\u00e9 06/02/2022.", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 36, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "An\u00e1lise Preliminar"}, {"id": 59, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio.", "situacao": "Leitura em Plen\u00e1rio"}]}