Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLENA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Deliberação
Texto original
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Revoga (anula) a Lei Municipal n.º 1.177/2021. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: Deliberação
Texto original
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SUMULA: “Dispõe sobre o tombamento, proteção e preservação do patrimônio cultural municipal da Capela de Santo Antônio de Quatro Pinheiros, no Município de Mandirituba, Paraná e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula: “Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no Município de Mandirituba e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Deliberação
Texto original
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SUMULA: “Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Promoção de Renda e Qualificação Profissional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Mandirituba” - - |
Aprovado |