Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 29 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo que especifica da Lei n.º 02, de 22 de fevereirto de 1991, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 28 |
SUMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n.°1.433, de 23 de dezembro de 2024. - |
Matéria lida |
| 26 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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"Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mandirituba e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.181, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 21 |
Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 907, de 13 de março de 2017, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando Teixeira
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Proíbe a cobrança de taxas pela emissão de segunda via impressa ou física de faturas, boletos, carnês e contratos por empresas públicas e privadas no Município, garantindo o direito de acesso aos cidadãos sem meios digitais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP. - |
Matéria lida |