Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP.

“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.”

Proíbe a cobrança de taxas pela emissão de segunda via impressa ou física de faturas, boletos, carnês e contratos por empresas públicas e privadas no Município, garantindo o direito de acesso aos cidadãos sem meios digitais, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 907, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências.

Súmula: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.”

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.181, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.

"Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mandirituba e dá outras providências."

Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências.

Revoga a Lei Municipal n.°1.433, de 23 de dezembro de 2024.

SUMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá outras providências”.

Altera dispositivo que especifica da Lei n.º 02, de 22 de fevereirto de 1991, e dá outras providências.

A vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando que seja notificada a empresa OI S.A., responsável pela torre de telefonia instalada em terreno localizado na região central do Município de Mandirituba, para que realize, com urgência, a limpeza e roçada do referido terreno.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando a realização de vistoria técnica e adoção de providências no Bairro Campo do Capão, no Município de Mandirituba, em razão das quedas frequentes e constantes de energia elétrica registradas na localidade.

O vereador Diogo Cabeção que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações detalhadas e documentos sobre os gastos da Secretaria Municipal de Obras no exercício de 2025, devendo constar obrigatoriamente no relatório de resposta:

Requer que o Poder Executivo Municipal, em conjunto às Secretarias competentes, esteja informando a esta Casa de Leis como está o andamento do contrato realizado entre a Prefeitura de Mandirituba e a saibreira documentada para servir como ponto de extração de saibro; solicita-se informações sobre termos, validade, retiradas e funcionamento em geral.

“Dispõe sobre a instalação de alarmes no CME! José Buher, localizado no Quatro Pinheiros, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

Verifique a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Leandro Moleta, na Vila Mandirituba, em frente à escolinha desativada.

“Dispõe sobre o asfaltamento da via que liga a Estrada da Velha do Quatro Pinheiros ao Guapiara, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de agilizar a marcação e realização de exames laboratoriais, através da ampliação da capacidade de atendimento ou a abertura do Laboratório Municipal.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de lombadas/redutores de velocidade e a realização de limpeza e manutenção das calçadas na Estrada Municipal Otávio de Jesus Biscaia, no sentido ABAI (Associação Brasileira de Amparo a Infância), e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública na Rua João Amauri Moleta, nº 4565, e na Rodovia Régis Bittencourt, nº 580.

“Dispõe sobre o asfaltamento da via que conecta a Estrada Principal do Espigão das Antas até O Supermercado Marques, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”

“Dispõe sobre a divisão da Farmácia Básica e da Farmácia do Estado, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

“Dispõe sobre uma nova rota do Ônibus Escolar no bairro Queimados l, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

“Dispõe sobre uma nova rota do Ônibus Escolar no bairro Vila Brasília, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de troca das lâmpadas no ginásio do Espigão das Antas, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o patrolamento e manutenção da Estrada do Siqueira, via que liga o Campestre dos Paulas, no âmbito de Mandirituba e dá outras providências”