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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera Art. 37 e 49 e dispositivos da Lei Complementar 42/2019, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 1/2026 - Ofício
Ementa: Oficio 01
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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OFIC 23/2026 - Ofício
Ementa: Assunto: Solicitação de Transferência de Rede de Energia Elétrica Localizada em Área de Mata.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Guilherme Chupel
Texto Original
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PELON 1/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: SUMULA: “Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Este dispositivo altera a Lei Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 8:58:59
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Localização Atual: Câmara de Mandirituba - CAMMANDI
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Assunto: Moção de Repúdio ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Mandirituba pela sistemática omissão no dever de transparência e desrespeito às prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo.
O Vereador DIOGO CABEÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra a conduta do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em razão dos fatos abaixo expostos:
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 17:20:04
Autor:
Diogo Cabeção
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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ATO 1/2026 - Atos de Mesa
Ementa: Estabelece calendário de feriados no âmbito da Câmara Municipal de Mandirituba
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Plenário - PLENA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRESI
Status: Parecer Concluido
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
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Ata 1/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
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Ata 2/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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Ata 3/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 17 de Março de 2026
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Ata 4/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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Ata 5/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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Ata 6/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Presente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Presente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Presente
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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ATAEX 1/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Texto Original
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ATAEX 2/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2026
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Texto Original
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ATAEX 3/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2026
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
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ATAEX 4/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2026
Apresentação: 6 de Março de 2026
Texto Original
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ATAEX 5/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2026
Apresentação: 1 de Abril de 2026
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ATAEX 6/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2026
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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ATAEX 7/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Ausente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Ausente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Ausentee
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Ausente
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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ATAEX 8/2026 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Alex Miguel dos Santos - Presente
Altair Soares Ferreira - Ausente
Brenda Carolina Lecheta - Presente
Diogo Michael Plahinse - Presente
Edina Osvaldo Rosa da Rocha - Presente
Fernando Luiz Teixeira - Presente
Gizelly Aparecida Leal de Camargo - Ausente
Guilherme Antonio Chupel de Castro - Presente
Tadeu Benedito Machado - Ausente
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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VET 1/2026 - Mensagem de Veto
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei n.º 013
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Felipe Machado - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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