Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
“Altera Art. 37 e 49 e dispositivos da Lei Complementar 42/2019, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
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Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Escolas Públicas e Privadas disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no Município de Mandirituba, e dá outras providências. - |
Matéria lida |