Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 875/2016, para criar o Fundo Municipal do Parque Municipal Ângelo Zeglin Palu (FMPM) e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandirituba e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Gizelly Leal Camargo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária Mandirituba – ACIAM.” - |
Matéria lida |