SAPL - Câmara Municipal de Mandirituba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 27/04/2026 - 07:30

Encerramento: 27/04/2026 - 07:45

Lista de Presença na Sessão

Alex Simão / PODE

Brenda Lecheta / SD

Diogo Cabeção / CIDADANIA

Edina Rocha / PODE

Guilherme Chupel / PSD

Expedientes

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata 6º Sessão Ordinária

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 33 de 2026 Autor: Felipe Machado - Prefeito Número de Protocolo: 122	Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 Autor: Felipe Machado - Prefeito Número de Protocolo: 123	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências	Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 35 de 2026 Autor: Brenda Lecheta Número de Protocolo: 124	“Autoriza a Câmara Municipal de Mandirituba a compartilhar a Comissão de Licitação com a Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras providências”.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Simão / PODE

Brenda Lecheta / SD

Diogo Cabeção / CIDADANIA

Edina Rocha / PODE

Guilherme Chupel / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2026 Autor: Felipe Machado - Prefeito Número de Protocolo: 120	Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 Autor: Felipe Machado - Prefeito Número de Protocolo: 104	Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Mandirituba e dá outras providências.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 32 de 2026	Alex Simão - Sim Brenda Lecheta - Não Votou Diogo Cabeção - Sim Edina Rocha - Sim Fernando Teixeira - Não Votou Gizelly Leal Camargo - Não Votou Guilherme Chupel - Sim Ila Soares - Não Votou Tadeu Benedito Machado - Não Votou
Projeto de Lei nº 31 de 2026	Alex Simão - Sim Brenda Lecheta - Sim Diogo Cabeção - Sim Edina Rocha - Sim Fernando Teixeira - Não Votou Gizelly Leal Camargo - Não Votou Guilherme Chupel - Sim Ila Soares - Não Votou Tadeu Benedito Machado - Não Votou

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