Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre regularização fundiária urbana – REURB no Município de Mandirituba, Paraná, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. - |
Não há resultado |