Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização fundiária urbana – REURB no Município de Mandirituba, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de ampliação da frota de ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no município de Mandirituba e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de uma ambulância fixa com atendimento 24 horas para o Distrito de Areia Branca dos Assis e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, que sejam adotadas medidas urgentes para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos controlados na Unidade de Saúde Olímpio José da Rocha, localizada na comunidade de Espigão das Antas.

“Dispõe sobre a Implantação de uma UBS no bairro de Vila Brasília, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instalação de iluminação pública nas imediações do Ginásio de Esportes Mandiritubão, e dá outras providências”

Solicita a apreciação e o encaminhamento à esta Câmara Municipal do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, para modernizar o Programa “Mão Amiga” por meio da criação do Programa Municipal de Transferência de Renda “Cartão Mão Amiga”, nos termos do anteprojeto elaborado

O Vereador Diogo Cabeção, que este subscreve, na forma regimental e com fundamento nos arts. 29, inciso VII, e 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Mandirituba, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de expediente oficial com informações detalhadas, completas e documentos comprobatórios originais sobre os seguintes temas, os quais se interligam e dizem respeito à transparência, legalidade, moralidade e eficiência na gestão dos recursos públicos no exercício de 2025 e início de 2026.

Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Mandirituba e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxas pela emissão de segunda via impressa ou física de faturas, boletos, carnês e contratos por empresas públicas e privadas no Município, garantindo o direito de acesso aos cidadãos sem meios digitais, e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente e dá outras providências”.