Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Mandirituba e dá outras providências. - |
Matéria lida |