Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Gizelly Leal Camargo
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “Institui o Programa “Cidade Limpa Mandirituba” e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Chupel
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Descubra Mandirituba – Centro Municipal de Informações Turísticas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme Chupel
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços – ISS –, conforme especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021. - - |
Aprovado |