1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Autor: Gizelly Leal Camargo
Número de Protocolo: 75
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SÚMULA: “Institui o Programa “Cidade Limpa Mandirituba” e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Autor: Guilherme Chupel
Número de Protocolo: 84
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Institui o Programa Descubra Mandirituba – Centro Municipal de Informações Turísticas, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autor: Guilherme Chupel
Número de Protocolo: 92
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços – ISS –, conforme especifica, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021.
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Aprovado
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