Indicação nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário (Normal)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre realização de estudostécnicos e jurídicos visando o encaminhamento de Projeto de Lei que autorize os professores da rede municipal de ensino a realizarem, de forma parcial e regulamentada, as horas-atividade em regime de home office.”
Indexação
Observação