Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.”

Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP.

Revoga (anula) a Lei Municipal n.º 1.177/2021.

Súmula: “Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no Município de Mandirituba e dá outras providências.”

SUMULA: “Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Promoção de Renda e Qualificação Profissional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Mandirituba”

SUMULA: “Dispõe sobre o tombamento, proteção e preservação do patrimônio cultural municipal da Capela de Santo Antônio de Quatro Pinheiros, no Município de Mandirituba, Paraná e dá outras providências”.

Altera dispositivo que especifica da Lei n.º 02, de 22 de fevereirto de 1991, e dá outras providências.

SÚMULA: “Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021”.