Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município.

SUMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá outras providências”.

Revoga a Lei Municipal n.°1.433, de 23 de dezembro de 2024.

"Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mandirituba e dá outras providências."

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.225, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.181, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Súmula: “Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 1.268, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 907, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.