Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 6 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2026
Requer informações e providências quanto à formalização de acordo intermunicipal para utilização de poço localizado no Município de Quitandinha para abastecimento de comunidade de Mandirituba. Solicita desta forma que o Poder Executivo informe se existem tratativas formais entre o Município de Mandirituba e o Município de Quitandinha acerca da utilização do poço localizado na divisa dos municípios; se há previsão de formalização de Termo de Cooperação ou Convênio Intermunicipal e qual o estágio atual das negociações.
Requer ainda que, sendo viável tecnicamente, sejam adotadas providências para formalização do acordo, considerando a importância do abastecimento para a comunidade beneficiada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação