Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Deliberação
Texto original
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SUMULA: “Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
Este dispositivo altera a Lei Orgânica de Mandirituba para estabelecer as regras de transição de aposentadoria dos servidores municipais que ingressaram até 06/02/2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas redes sociais oficiais da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 451, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multitarifário CONSULEP. - - |
Aprovado |