4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 13
|
SUMULA: “Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Promoção de Renda e Qualificação Profissional para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Mandirituba”
|
Aprovada por Maioria Simples
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 14
|
Súmula: “Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no Município de Mandirituba e dá outras providências.”
|
Aprovada por Maioria Simples
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 15
|
SUMULA: “Dispõe sobre o tombamento, proteção e preservação do patrimônio cultural municipal da Capela de Santo Antônio de Quatro Pinheiros, no Município de Mandirituba, Paraná e dá outras providências”.
|
Aprovada por Maioria Simples
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 17
|
Revoga (anula) a Lei Municipal n.º 1.177/2021.
|
Aprovada por Maioria Simples
|
8 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Plenário - PLENA
|
Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba.
|
Aprovada por Maioria Simples
|
9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 18
|
SÚMULA: “Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 53, de 10 de novembro de 2021”.
|
Aprovada por Maioria Simples
|
