Correspondências (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 47/2026 GABINETE DO PREFEITO À Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba Assunto: Solicitação de espaço para Audiência Pública O Município de Mandirituba, por meio do Gabinete do Prefeito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a disponibilização do plenário da Câmara Municipal de Mandirituba para a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h. A referida Audiência Pública terá como pauta a análise da gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2025, bem como a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento às disposições legais vigentes, especialmente quanto aos princípios da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal. Na oportunidade, convidamos também os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, e os demais Vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba, para acompanhar e participar da referida Audiência Pública. Diante do exposto, contamos com a habitual colaboração dessa Casa de Leis e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC