Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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“Fixa o percentual à título de revisão
geral anual da remuneração do exercício de 2026 e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Cabeção
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Clube Autos Antigos Mandirituba. - |
Matéria lida |