1 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Edina Rocha
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Necessidade de patrolamento e ensaibramento da Rua São Pedro localizada em Areia Branca dos Assis.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autores:
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“Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mandirituba, conforme determina o artigo 1º, I da Lei Federal nº 9.717/1998 e do art. 16 da Lei Municipal nº 514/2009”.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 29 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
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Pedido de Urgência - Projeto de Lei 42: “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mandirituba, conforme determina o artigo 1º, I da Lei Federal nº 9.717/1998 e do art. 16 da Lei Municipal nº 514/2009”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre regularização fundiária urbana – REURB no Município de Mandirituba, Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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