1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá Outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Autor: Brenda Lecheta
Número de Protocolo: 124
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“Autoriza a Câmara Municipal de Mandirituba a compartilhar a Comissão de Licitação com a Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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