Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário | 16/01/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2026

Unidade Local

Plenário - PLENA

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRESI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura em Plenário

Turno

Deliberação

Urgente ?

Não

Texto da Ação