Requerimento nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário (Normal)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a apreciação e o encaminhamento à esta Câmara Municipal do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, para modernizar o Programa “Mão Amiga” por meio da criação do Programa Municipal de Transferência de Renda “Cartão Mão Amiga”, nos termos do anteprojeto elaborado
Indexação
Observação