Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJR PL 1/2026 | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação | 19/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj-_pl_001-2026_-_tombamento_capela_quatro_pinheiros.pdf |
| Parecer 005 | Parecer da Procuradoria | 05/01/2026 | Thiago Coltorato | order_sheet_077843.pdf |