| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Turno:
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Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá Outras Providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Turno:
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Lecheta
Turno:
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“Autoriza a Câmara Municipal de Mandirituba a compartilhar a Comissão de Licitação com a Autarquia Previdenciária Municipal e dá outras providências”.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Felipe Machado - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.384, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.
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Não informada |