Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 22 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22 de 2026
Assunto: REITERAÇÃO IMPRETERÍVEL de todos os pedidos de informações não atendidos (Requerimentos nº 003, 007, 008, 010, 012, 013, 014 e 019/2026).
O Vereador DIOGO CABEÇÃO, fundamentado nos Arts. 29, VII, e 31 da Constituição Federal , na Lei Orgânica do Município , na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto-Lei nº 201/1967, vem, mui respeitosamente, REITERAR a solicitação de resposta imediata aos seguintes expedientes, cujos prazos legais e regimentais já se encontram expirados ou em vias de omissão
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação