Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação