Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 30 de 2026
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Ivo Clemente e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação