Matéria: Requerimento nº 6 de 2026
Ementa: Requer informações e providências quanto à formalização de acordo intermunicipal para utilização de poço localizado no Município de Quitandinha para abastecimento de comunidade de Mandirituba. Solicita desta forma que o Poder Executivo informe se existem tratativas formais entre o Município de Mandirituba e o Município de Quitandinha acerca da utilização do poço localizado na divisa dos municípios; se há previsão de formalização de Termo de Cooperação ou Convênio Intermunicipal e qual o estágio atual das negociações. Requer ainda que, sendo viável tecnicamente, sejam adotadas providências para formalização do acordo, considerando a importância do abastecimento para a comunidade beneficiada.