Matéria: Requerimento nº 22 de 2026
Ementa: Assunto: REITERAÇÃO IMPRETERÍVEL de todos os pedidos de informações não atendidos (Requerimentos nº 003, 007, 008, 010, 012, 013, 014 e 019/2026). O Vereador DIOGO CABEÇÃO, fundamentado nos Arts. 29, VII, e 31 da Constituição Federal , na Lei Orgânica do Município , na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto-Lei nº 201/1967, vem, mui respeitosamente, REITERAR a solicitação de resposta imediata aos seguintes expedientes, cujos prazos legais e regimentais já se encontram expirados ou em vias de omissão