Projeto de Lei nº 10 de 2026 | Matéria Arquivada | 20/04/2026 (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Câmara de Mandirituba - CAMMANDI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto arquivado pela Prefeitura Municipal de Mandirituba, em razão de um novo Projeto com mesmo intuito protocolado pelo Executivo (PL 33/2026)