Parecer da Procuradoria - 007/2026 de 20/01/2026 por (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria
Nome
007/2026
Data
20/01/2026
Autor
Ementa
Súmula: “Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos e do Cuidado com a Mãe Terra” no Município de Mandirituba e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral