Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 34 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL 34/2026 | Parecer da Procuradoria | 24/04/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_pl_034_2026.pdf |
| Parecer CFO PL 34/2026 | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 27/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo-_pl_034-2026_-_credito_adicional.pdf |
| Parecer CCJR PL 34/2026 | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação | 27/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj-_pl_034-2026_-_credito_adicional.pdf |