Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 22 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL 22/2026 | Parecer da Procuradoria | 24/04/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_pl_022_2026.pdf |
| Parecer CCJR 22/2026 | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação | 22/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_cesbes-_pl_022-2026_-_fundo_esporte.pdf |
| Parecer CESBES PL 22/2026 | Parecer Comissão Educação, Saúde e Bem Estar | 22/04/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social | parecer_cesbes-_pl_022-2026_-_fundo_esporte.pdf |