{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 77, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Gizelly Leal Camargo", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cInstitui o Programa \u201cCidade Limpa Mandirituba\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 86, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Guilherme Chupel", "ementa": "Institui o Programa Descubra Mandirituba \u2013 Centro Municipal de Informa\u00e7\u00f5es Tur\u00edsticas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 95, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Guilherme Chupel", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Mandirituba \u2013 CTG Mandirituba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 60, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS \u2013, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 61, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Felipe Machado - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n.\u00ba 53, de 10 de novembro de 2021.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}